O perito judicial é um profissional legalmente habilitado, nomeado pelo juiz para esclarecer fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico específicos.
Na área ambiental, os peritos judiciais começaram a ser necessários à partir de 1998, há mais de 20 anos atrás, quando foi publicada a lei n.º 9.605, mais conhecida como Lei de Crimes Ambientais, pois foi a partir daí que o Brasil passou a contar com a justiça na punição de crimes contra o meio ambiente.
Desta forma a justiça começou a precisar de algum instrumento que pudesse servir como uma base da dimensão dos danos causados, de modo a gerar penas justas.
Previsto no Código de Processo Civil, os peritos são nomeados pelo magistrado entre profissionais legalmente habilitados que estejam inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
Atuar como perito judicial é uma grande responsabilidade, uma vez que é por meio da investigação realizada e provas obtidas que o perito elabora o laudo que irá guiar o juiz a proferir a sentença. Por outro lado a profissão traz alguns benefícios que listamos neste artigo como ótimos argumentos para você se tornar um perito judicial.
1. Respeito Profissional: O profissional que atua como perito judicial é mais respeitado na sua localidade, ele presta serviços para a Justiça justamente porque é uma pessoa honrada. A condição de ser perito judicial incentiva a comunidade a procurá-lo para realizar trabalhos fora da Justiça. Além disso, realizar perícias aumenta o leque de serviços que um profissional já presta, principalmente se for um profissional liberal.
2. Horário de Trabalho Flexível: A flexibilidade de horários para executar tarefas – característica esta pouco encontrada em outros segmentos é outro atrativo da profissão. O perito pode trabalhar à noite, durante o dia, em dias úteis, aos sábados ou domingos, com excessão apenas dos dias da diligência. Mas mesmo a diligência pode ser marcada pelo perito na data e horário em que desejar. Dessa forma, se o profissional tiver outras atividades, poderá se dedicar à perícia nos horários vagos. Perito judicial funciona à maneira de um profissional liberal, embora, no caso, não o seja.
3. Remuneração Gratificante: Em relação aos honorários o Perito Judicial costuma ganhar por hora trabalhada. O valor da hora é variável com o estado ou região que o perito está atuando, mas a média nacional fica em R$ 350,00 por hora. Uma remuneração mínima também pode ser garantida no valor médio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), desde que o processo não seja AJG – Assistência Justiça Gratuita.
4. Fácil Início de Carreira: Para você se tornar perito judicial basta conhecer o procedimento de nomeação como perito, juntar toda documentação necessária como currículo e eventuais certidões (como de antecedentes civil e criminal) e apresenta-las na vara judicial que você pretende atuar seguindo as determinações ali retratadas. E não necessário ter experiência profissional para se cadastrar.
Por estes e outros motivos, a perícia tem se tornado um dos principais atrativos aos que procuram segurança numa atividade profissional paralela.
Mas para uma atuação com segurança, recomenda-se realizar um Curso para conhecer as práticas e rotinas forenses essenciais para se obter sucesso na profissão.
Artigo por: Renata Pifer
Engenheira Agrônoma e Sanitarista de formação, atua há mais de 26 anos com gestão e engenharia ambiental. Perita Judicial e Securitária há mais de 10 anos. Consultora, Mentora e Palestrante em Gestão Ambiental e Estratégias Sustentáveis na RP Soluções Ambientais. Autora e Coautora de vários livros na área de Saneamento Básico Ambiental e Estratégias Sustentáveis e das coleções “Os Caminhos para Perícia Ambiental” e “Perícia para Peritos Ambientais”. Atua como perita extra-judicial na Alliance Gestão de Conflitos. Presidente e fundadora da Associação Brasileira de Consultores e Consultorias em Sustentabilidade e Engenharia – ABCC e Fundadora do Instituto Brasileiro de Perícia Ambiental – IBRAPA, e da Startup Peritos Associados. Executive and Business Coach. Consultora e Analista Comportamental e Trainer.
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